Tabelionato de Firmas

Chancela Mecânica

Conceito:

A chancela mecânica, também denominada assinatura ou autenticação mecânica, é a reprodução exata da assinatura de próprio punho do interessado, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, registrada por característica técnica, obtida por máquina especialmente destinada a esse fim, mediante processo de compressão.

Importante:

O registro da chancela mecânica observará os seguintes requisitos:

a) preenchimento da ficha-padrão destinada ao reconhecimento de firmas;
b) arquivamento na serventia do fac-símile da chancela;
c) declaração do dimensionamento do clichê;
d) descrição pormenorizada de chancela, com especificação das características gerais e particulares do fundo artístico.

No que toca o registro da chancela, esclarecemos que a descrição pormenorizada da chancela mecânica (alínea “d”) deve ser feita por meio de uma escritura pública, onde deverá constar, ao menos, o nome das partes, objeto e a finalidade da chancela, suas características, inclusive a menção aos documentos e declarações do fabricante da chancela, do dimensionamento do clichê, que deverão ser arquivados na serventia.
 
Além da escritura, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná determina o preenchimento da ficha-padrão de reconhecimento de firma (recomenda-se uma via para o arquivo e outra para o procedimento), no qual deverá ser inserida a imagem da chancela mecânica, como se fosse a assinatura a próprio punho dos signatários. No fim do procedimento, o notário deverá extrair um traslado certificando o registro da chancela mecânica.
 
Posteriormente, os interessados poderão solicitar ao notário que reconheça a firma chancelada em documento, certificando que confere com o padrão depositado no tabelionato. A conferência da chancela aposta em documento é ato de reconhecimento de firma por semelhança.
 
Não há dúvida que o registro da chancela mecânica facilita a operação de muitas empresas, reduzindo consideravelmente o tempo que muitos sócios ou empregados levam assinando um grande volume de documentos.